domingo, 19 de março de 2017

"Ú" de bêbado não tem dono.

"Ú" DE BÊBADO TEM DONO SIM! 
É bastante notório que no período carnavalesco aumenta-se o consumo de bebidas alcoólicas.
É comum vermos algumas pessoas perderem o controle e ficarem embreagadas. 
 Desta forma, nada autoriza qualquer quem seja praticar conjunção carnal ou qualquer atos libidinosos com aquele que se encontra em estado de vulnerabilidade. 
Porém, aquele que assim fizer, comete crime de estupro de vulnerável, tipificado no art. 217 A, parágrafo 1°, do Código Penal.
Cuja a pena é de reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.
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